O PROCON-RL foi criado através da Lei Municipal nº 3.164/2006, que instituiu uma estrutura, capaz de prestar orientações, registrar reclamações e realizar a intermediação de conflitos na área das relações de consumo.

Criado sob a forma de Coordenadoria Municipal, fica aprovado o Regimento Interno através do Decreto 9.129, de 11 de dezembro de 2018 da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-ROLÂNDIA, órgão integrante do Sistema Municipal de Proteção do Consumidor, buscando sempre harmonizar as relações de consumo, bem como equilíbrio entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços, tendo em vista o reconhecimento da vulnerabilidade dos primeiros no mercado de consumo.

Dessa forma, foi criado o PROCON-RL - Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Rolândia, vinculado à Procuradoria Geral do Município, visando implementar a Política de Proteção aos Direitos do Consumidor no Município, no sentido de uniformizar os serviços de orientação, proteção, educação e defesa do consumidor, a partir do serviço público municipal, bem como, contribuir para modernizar e harmonizar as relações entre fornecedor e consumidor, como forma de fortalecer a cidadania.

Ontem, hoje e sempre que necessária sua atuação, o PROCON-ROLÂNDIA se compromete a atuar sempre de forma rápida, efetiva, séria e justa, propiciando aos cidadãos consumidores uma Rolândia sempre melhor.