Prefeitura Municipal de Rolândia
Conforme dados do relatório, houve um aumento considerável na quantidade de atendimentos. Relata-se que o aumento do ano de 2012 para 2013 de reclamações foi de aproximadamente 47%, passando de 1.535 (ano de 2012) para 2.257 (ano de 2013).A quantidade de atendimentos e de processos abertos do período que compreende 01/01/2013 à 31/12/2013, foi: Orientação total,1.516; Processos administrativos, 741 (Investigação Preliminar Encerrada/Resolvida, 532; e, Investigação Preliminar em Andamento/Aguarda audiência, 209. Também houve a atuação do PROCON, através da fiscalização, por um fiscal da Prefeitura Municipal, autuando 1 (um) Banco Financeiro por descumprimento as Leis Municipais nº 3.193/2006, 3.356/2009, 3.405/2010 e 3.471/2011.
Nesse relatório as reclamações foram classificadas por Área de Atendimento, ou seja, Serviços (telefonia fixa / móvel, TV por assinatura, 1.208; Assuntos Financeiros (Cartão de Crédito, Banco e Financeira), 669; Produtos (Informática, Aparelho Eletrônico, Linha Branca), 341; Saúde, 12; Consórcio, 8; Habitação, 8; Alimentos, 6; e, Extra PROCON, 3.
“Cumpre salientar que os dados descriminados acima são verdadeiros, embasados por prova documental e também material e a sua divulgação corresponde ao principio da transparência que permeia toda a atividade realizada pelo PROCON, levando em consideração a prestação de contas à Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Ministério Público e principalmente à sociedade”, afirmou Tiago De Oliveira Fabri - Coordenador do PROCON em Rolândia.
Leis publicadas no Diário Oficial para o ano de 2013:
- Lei federal nº 12.868/2013 – Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de vaqueiro;
- Lei federal nº 12.869/2013 – Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico;
- Lei federal nº 12.799/2013 – Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processo seletivos de ingressos nos cursos das instituições federais de educação superior;
- Lei estadual nº 17.458/2013 – Lei do meio ingresso;
- Lei estadual nº 17.482/2013 – Dispõe sobre o peso bruto máximo do material escolar dos alunos dos estabelecimentos de ensino públicos e provados do Estado do Paraná.
Última modificação em 14/03/2014
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