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Prefeitura Municipal de Rolândia
PROCON ROLÂNDIA NOTIFICA LOJAS DO CENTRO SOBRE FALTA DE PREÇO NAS VITRINES
Nesta sexta-feira, dia 7 de fevereiro, o PROCON Rolândia emitiu e entregou uma notificação aos estabelecimentos comerciais da área central sobre a obrigatoriedade de demonstrar o preço dos produtos expostos nas vitrines das lojas.
Conforme o diretor-executivo do PROCON Rolândia, Dr. Gerson Bello, “a loja que não oferece o preço do item na vitrine fere o que determina o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pode gerar advertência e multa”.
Segundo ele, “o inciso 3º estabelece que é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.
Neste caso, toda mercadoria exposta deve ter o preço disponível ao consumidor.
Para denúncias, acione o PROCON Rolândia por meio do fone e WhatsApp (43) 3906-1009.
Última modificação em 07/02/2025
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