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Notícia

Prefeitura Municipal de Rolândia


PROCON ROLÂNDIA NOTIFICA LOJAS DO CENTRO SOBRE FALTA DE PREÇO NAS VITRINES


PROCON ROLÂNDIA NOTIFICA LOJAS DO CENTRO SOBRE FALTA DE PREÇO NAS VITRINES

Nesta sexta-feira, dia 7 de fevereiro, o PROCON Rolândia emitiu e entregou uma notificação aos estabelecimentos comerciais da área central sobre a obrigatoriedade de demonstrar o preço dos produtos expostos nas vitrines das lojas.

Conforme o diretor-executivo do PROCON Rolândia, Dr. Gerson Bello, “a loja que não oferece o preço do item na vitrine fere o que determina o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pode gerar advertência e multa”.

Segundo ele, “o inciso 3º estabelece que é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.

Neste caso, toda mercadoria exposta deve ter o preço disponível ao consumidor.

Para denúncias, acione o PROCON Rolândia por meio do fone e WhatsApp (43) 3906-1009.


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Última modificação em 07/02/2025