Seja bem-vindo à seção dedicada à Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)

Os modelos disponibilizados nesta seção estão em constante atualização, com o objetivo de incluir novos formatos e aprimorar aqueles já disponíveis, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Lei 14.133/2021. Encorajamos a utilização desses recursos como referência na elaboração de documentos relacionados às licitações, ressaltando a importância da adaptação às especificidades de cada situação.

Acreditamos firmemente que a transparência e a conformidade com a legislação são elementos cruciais para uma gestão pública íntegra e orientada para o bem-estar de todos os cidadãos. Estamos à disposição para auxiliá-lo no que for necessário neste processo, e valorizamos suas sugestões que possam contribuir para a melhoria contínua deste serviço.

Atenciosamente,

Comissão Permanente de Controle Interno.

Links:

Modalidades de Dispensa:

• Documentação obrigatória - Dispensa

Modalidades de Inexibilidade:

• Documentação obrigatória - Inexigibilidade

Pregão:

• Documentação obrigatória - Pregão

Arquivos:

Modelo 01: Documento de Formalização da Demanda - DFD

• Documento de Formalização da Demanda

Modelo 02: Estudo Técnico Preliminar - ETP

• Modelo de Estudo Técnico Preliminar
• Modelo Matriz de Riscos
• Riscos do macroprocesso de contratações

Modelo 03: Mapa de Preços

• MAPA DE PREÇO V002-2024.xls

Modelo 04: Termo de Referência

• TR Dispensa Eletrônica V.2.3
• TR - Pregão V.2.4

Modelo 05: Declaração de Inexistência de Impedimento Para Contratar ou Licitar Com a Administração Pública

• Modelo de Declaração de Inexistência de Impedimento Para Contratar ou Licitar Com a Administração Pública

Modelo 06: Declaração de Que Não Emprega Menor

• Modelo de Declaração de Que Não Emprega Menor

Modelo 07: Justificativa do Preço e Escolha do Fornecedor

• Modelo de Justificativa do Preço e Escolha do Fornecedor

Modelo 08: Autorização de Abertura de Procedimento de Contratação Direta

• Modelo de Autorização de Abertura de Procedimento de Contratação Direta

Modelo 09: Autorização de Contratação Direta

• Modelo de Autorização de Contratação Direta  - ELETRÔNICA
• Modelo de Autorização de Contratação Direta -  PRESENCIAL

Modelo 10: Justificativa Técnica - Processos de adesão (carona)

• Modelo de Justificativa Técnica - Adesão

Modelo 11: Minuta da Ata de Registro de Preços

• Modelo de  Minuta de Ata de Registro

Modelo 12: Justificativa do Preço - Inexigibilidade ou Dispensa

• Modelo de Justificativa do Preço

Modelo 13: Declaração de Inexistência de Impedimento para Contratar ou Licitar com a Adm. Pública

• Modelo de declaração de inexistência de impedimento

Modelo 14: Declaração de que não emprega menor

• Modelo de declaração de que não emprega menor

Arquivos Adicionais:

• Lei Federal 14.133 de 01 de Abril de 2.021 - Nova Lei de Licitações
• Decreto Municipal n.º 67 de 14 de Março 2.023
• Instrução Normativa - UCI N. 14/2023 - PESQUISA DE PREÇOS
• Manual de Instrução de Procedimento – UCI N.º 01/2024 - Manual de Fase Preparatória da Dispensa - LEI N.º 14.133/2021 - Art. 75  - V.7.0.