Prefeitura Municipal de Rolândia
EDITAL Nº 001/2013 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 055/2011,060/2011 e 3446/2010, de 20 de outubro de 2010, que institui o ensino de Língua Estrangeira Moderna Inglês nas séries iniciais da rede pública municipal de Rolândia, e na impossibilidade no momento de realizar Concurso Público Municipal, opta por realizar o presente Processo Seletivo Simplificado - PSS, contribuindo assim para que a presente disciplina seja ofertada em todas as escolas da rede municipal e considerando ser:
I - dever constitucional do Município e da Secretaria Municipal de Educação cumprir com a Lei Municipal que institui o ensino de Inglês nas escolas municipais, não podendo deixar de cumprir seus compromissos legais na área educacional.
II - urgente a necessidade de contratar professores substitutos para a área de língua estrangeira – Inglês nas séries iniciais do Ensino Fundamental, suprindo todos os estabelecimentos de ensino da rede municipal com professores devidamente habilitados, em caráter excepcional e temporário para cobrir licença;
RESOLVE TORNAR PUBLICO
O presente Edital que estabelece instruções especiais destinadas à realização de Processo de Seleção Simplificado (PSS) – LEM - Inglês para PROFESSOR DE LINGUA ESTRANGEIRA MODERNA – INGLÊS TEMPORÁRIO, na área de atuação nas séries iniciais do Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano e Educação Infantil (Pré 3), para atuar em regime temporário, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Rolândia, sendo o trabalho desenvolvido em mais de uma escola com horário alternado, bem como podendo ser feitas alterações de escola e turno conforme necessidade da Secretaria.
* As inscrições para o PSS de que trata este Edital serão realizadas no período de 28/02 à 04/03 de 2013, no horário das 8 às 11 horas e das 14 às 16 horas, na Secretaria Municipal de Educação, com sede no prédio do Banco do Brasil, 4º andar, Av. Expedicionários, 291.
- Para inscrever-se no PSS, o candidato (ou seu procurador) deverá comparecer ao local de inscrição, durante o período estabelecido, portando cédula de identidade (original e fotocópia) e demais documentos citados
- O candidato deverá preencher os requisitos abaixo:
- nacionalidade - ser brasileiro ou português com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no país;
- serviço militar - ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei;
- situação eleitoral - estar em dia com as obrigações eleitorais;(ultimo comprovante votação)
– habilitação legal para o exercício do Magistério, admitidas as seguintes alternativas:
- ter concluído Curso de Graduação Letras/Anglo
- ter concluído Curso Normal Superior; ou Pedagogia com certificado de Academia de Língua Inglesa - Curso Completo.
- A inscrição será instruída com o formulário de inscrição devidamente preenchido e fotocópia autenticada dos seguintes documentos:
· Carteira de Identidade / CPF
· Comprovante de votação última eleição
· Comprovantes de Escolaridade para fins de habilitação (Diploma)
· Demais Certificados, Títulos e/ou Declarações necessários à avaliação,
- DA AVALIAÇÃO
Processo de Seleção Simplificado terá caráter classificatório e consistirá na análise da documentação apresentada pelo candidato e na avaliação dos títulos de aperfeiçoamento profissional e do tempo de serviço comprovados pelo candidato.
- À avaliação será atribuída nota de 0 (zero) a 100 (cem).
- A avaliação será realizada por uma Comissão de Avaliação designada para esta finalidade.
- Na Avaliação serão considerados os seguintes aspectos, devidamente comprovados através de documentos hábeis:
- Comprovante de Escolaridade;
- Diplomas devidamente registrados ou certificados de conclusão de curso;
- Títulos de Aperfeiçoamento Profissional; (válidos somente cursos na área exigida LEM – Inglês, dos últimos 05 anos)
- Declaração de Tempo de Serviço.
- A pontuação será atribuída conforme especificação nos sub-itens abaixo:
- Pontuação pela habilitação (limite 75 pontos):
a) - Licenciatura em Letras / Anglo – 70 pontos
b) - Curso Normal Superior - acompanhado de licenciatura plena em Letras / Anglo – 75 pontos.
c) Licenciatura em Pedagogia, acompanhado de licenciatura plena em Letras / Anglo – 75 pontos.
- Pontuação pelo tempo de serviço prestado como docente, até 31/12/2012- (limite 15 pontos):
a) 02 (dois) pontos a cada ano trabalhado em docência no ensino fundamental.
b) 01 (um) ponto a cada ano trabalhado em docência em escola especializada em Língua Estrangeira Moderna – LEM - Inglês.
- A comprovação far-se-á das seguintes formas:
a) para o tempo de serviço prestado na rede pública, por meio de declaração do órgão competente, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
b) para o tempo de serviço prestado na rede particular, mediante apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
- Pontuação pelo aperfeiçoamento profissional, comprovado mediante apresentação de Diploma ou Certificado de Conclusão (limite 10 pontos):
a) Curso de Pós-Graduação com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas na área do magistério - 10 pontos
b) Cursos de Aperfeiçoamento LEM – Inglês - 01 ponto para cada 40 horas de curso, até o limite de 10 pontos (válidos dos últimos cinco anos)
c) Curso Superior de Licenciatura Plena na área da Educação - desde que não utilizado como requisito para a inscrição: 05 pontos
- DA CLASSIFICAÇÃO
- A classificação dos candidatos será feita em ordem decrescente, de acordo com a nota obtida na avaliação, pela soma dos pontos regularmente admitidos.
- Em caso de igualdade de notas terá preferência o candidato que:
a) For o mais idoso.
b) Possuir maior tempo de experiência docente no Ensino Fundamental de 1º ao 5º ANO e educação Infantil (Pré 3).
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Processo de Seleção Simplificado (PSS) - Ensino Fundamental de que trata este Edital, é destinado a selecionar profissionais aptos a serem convocados para atuar de imediato nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal de Rolândia, exclusivamente para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, suprindo as vagas existentes no município conforme suprimento realizado pela Secretaria Municipal de Educação.
As vagas serão disponibilizadas depois de esgotadas todas as demais formas de suprimento adotadas pela Secretaria Municipal da Educação, definidas em legislação específica.
Os professores que já atuam na rede Municipal de Rolândia ou em outra rede pública ou privada, que tem carga horária de 20 horas, poderão participar do Processo Seletivo, desde que comprovem a formação exigida e tenham disponibilidade de atender a horários alternados e em mais de uma escola, caso seja necessário e de interesse da Secretaria de Educação.
O candidato deverá estar apto a assumir imediatamente as primeiras vagas no turno no qual a secretaria necessita de professores.
Caso esteja amparado por licença médica ou gestação no momento da convocação e não podendo assumir de imediato o mesmo automaticamente terá seu nome deslocado para o final da lista com a classificação geral.
O candidato que já atua na rede municipal de Rolândia não poderá inverter o turno do seu padrão para poder assumir o turno no qual são oferecidas as vagas no momento da convocação, ou a critério do interesse público.
Não serão aceitas inscrições de candidatos que não atenderem a formação mínima exigida.
DO REGIME JURÍDICO
A contratação ocorrerá em Regime Especial, com fundamento no inciso IX, artigo 37, da Constituição da República e nas Leis Municipais 55/2011 e 60/2011.
O prazo de contratação será de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, uma única vez.
DAS ATRIBUIÇÕES
Professores séries iniciais (1º ao 5º ANO e Educação Infantil – Pré 3) – Participar de formação específica no ato da contratação, participar dos encontros e formação continuada com assessoria pedagógica específica em horários estabelecidos fora do período escolar, participar da elaboração da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar dias letivos e horas-aula estabelecidos; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao alcance dos fins educacionais da escola ao processo de ensino-aprendizagem; Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; Participar, quando convocado, de cursos, encontros, reuniões, seminários continuado e/ou capacitação técnico-profissional ou administrativa. Participar da organização do Festival de Inglês municipal com apresentação dos alunos para os quais leciona.
Mais informações no telefone (43) 3906 1095.
Última modificação em 28/02/2013