Dispensa de Chamamento Púbico 09-2026 TERMO DE COLABORAÇÃO 09/2026 - APAE - FUNDEB -APAE

A Prefeitura de Rolândia oficializou a Dispensa de Chamamento Público nº 09/2026 para celebração do Termo de Colaboração com a APAE de Rolândia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, com recursos do FUNDEB. A parceria garante a continuidade do atendimento educacional especializado ofertado pela instituição no município.  

O convênio prevê atendimento a 273 usuários, sendo 64 atendimentos integrais e 209 com subsídio parcial de 50% do valor per capita. Para fins financeiros, os atendimentos parcialmente subsidiados equivalem a 104,5 vagas integrais.  

O valor do repasse é de até R$ 1.574.498,59, com vigência entre maio de 2026 e abril de 2027. Segundo a justificativa publicada pela administração municipal, a parceria atende à demanda contínua por atendimento educacional especializado voltado a pessoas com deficiência e outras necessidades específicas, garantindo continuidade, qualidade e segurança jurídica no serviço prestado.

Documentos na íntegra em anexo.

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• 26 Mai, 2026
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Última modificação em 26/05/2026