Termo de Fomento 08/2026 - Dispensa de Chamamento Público 08/2026 Emenda Federal 202518670016 (Hauly) - APAE - Assistência Social

A Prefeitura de Rolândia divulga o Termo de Fomento nº 08/2026 com a APAE de Rolândia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos provenientes de emenda parlamentar federal do deputado Luiz Carlos Hauly.

A parceria prevê o repasse de R$ 100 mil para fortalecer a política pública de assistência social voltada às pessoas com deficiência, promovendo inclusão social, desenvolvimento da autonomia e melhoria da qualidade de vida dos usuários atendidos pela entidade.  

De acordo com o parecer da Procuradoria Geral do Município, a dispensa de chamamento público encontra respaldo na Lei Federal nº 13.019/2014, já que os recursos são oriundos de emenda parlamentar destinada diretamente à APAE. O documento também destaca que a entidade possui caráter filantrópico e experiência no atendimento às demandas da assistência social no município.

Documento na íntegra em anexo.

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• 26 Mai, 2026
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Última modificação em 26/05/2026