Prefeitura Municipal de Rolândia
SEMMA fez mais de 730 notificações de mato alto
Sobre mato alto na cidade, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEMMA) informa que todas as medidas administrativas estão sendo adotadas
Desde a notificação do proprietário até, se necessário, a execução do serviço pelo Município.
Somente neste ano, mais de 730 notificações/autuações/advertências foram lavradas pela equipe da SEMMA.
De janeiro a abril, os bairros com mais reclamações foram:
Terra Nova, Belmonte, Vale Verde, Moriá, Arabella, Cidade Nova, Nobre e Ibicatú.
A limpeza e manutenção dos terrenos é obrigação do proprietário, conforme determina o **Código de Posturas do Município – Art. 129**.
Como funciona o processo?
1 Recebimento da denúncia ou constatação por fiscalização
2 Emissão de notificação ao proprietário
3 Prazo legal para regularização
4 Aguardar retorno do AR (Aviso de Recebimento)
5 Em caso de descumprimento, aplicação de multa
6 Persistindo a irregularidade, o Município executa o serviço e realiza a cobrança conforme previsto em lei
O não cumprimento da notificação dentro do prazo legal sujeita o proprietário à aplicação de multa, conforme previsto na legislação municipal.
Nos termos do **Art. 33**, a Unidade Fiscal do Município de Rolândia (UFM) 2026 corresponde ao valor de **R$ 114,09**.
A penalidade será aplicada da seguinte forma:
* **Terrenos de até 1.000 m²**: multa correspondente a **10 UFMs**;
* **Terrenos acima de 1.000 m²**: multa correspondente a **50 UFMs**.
Além da multa, caso o Município realize a limpeza de forma compulsória, será cobrado do proprietário o valor do serviço executado, no montante de **R$ 0,57 por metro quadrado**, conforme previsto na legislação vigente.
Nos bairros mais novos do município, onde há maior concentração de terrenos sem edificação, todos os lotes que se encontram com mato alto já estão em processo de notificação.
A SEMMA informa que a equipe está completa e atuando continuamente para atender todas as ocorrências, respeitando a ordem cronológica e os prazos legais.
Denúncias pelo WhatsApp da Secretaria:
(43) 3156-0333
Proprietário, mantenha seu terreno limpo!
Última modificação em 23/04/2026
Acesso à Informação