Prefeitura Municipal de Rolândia
Procon de Rolândia identifica indícios de aumento abusivo de combustíveis e instaura processos administrativos
O Procon de Rolândia realizou, ao longo do mês de março, pesquisas semanais de preços e coleta de notas fiscais em postos de combustíveis do município, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades relacionadas ao aumento de preços.
A partir da análise dos documentos, o setor de fiscalização constatou indícios de elevação de preços sem justa causa em três estabelecimentos.
De acordo com o levantamento, os postos teriam promovido aumentos significativos nos valores dos combustíveis mesmo possuindo estoque adquirido anteriormente por preços inferiores, valendo-se do cenário de alta atribuído a fatores externos, como a guerra no Oriente Médio.
Diante dos indícios, foram instaurados processos administrativos tendo como base o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a elevação de preços sem justa causa, porém, garantindo aos estabelecimentos o prazo legal de 20 dias para apresentação de defesa.
Outros dois estabelecimentos ainda serão notificados para apresentação de documentos complementares, que passarão por nova análise do setor de fiscalização.
O Procon ressalta que as irregularidades identificadas se referem ao início do mês de março.
Após a primeira semana, houve variação nos preços dos combustíveis, porém devidamente justificada pelos postos, tendo em vista a aquisição de novos estoques junto às distribuidoras por valores mais elevados, mantendo-se a margem de lucro.
Em relação às distribuidoras, o Procon de Rolândia participou de uma ação conjunta com o Fórum dos Procons do Paraná, que reúne 45 unidades no Estado, notificando empresas do setor. A iniciativa está sendo conduzida no município de Araucária, onde há maior concentração de distribuidoras.
O Procon de Rolândia informa que continuará realizando pesquisas de preços e fiscalizações constantes para coibir práticas abusivas e proteger os consumidores.
O órgão orienta que, ao identificar aumentos de preços considerados desproporcionais, o consumidor registre denúncia para que as devidas providências sejam adotadas.
Para denúncias ou reclamações:
PROCON-ROLÂNDIA
Avenida Expedicionários, 330, Centro
Horário de funcionamento: das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Telefone: (43) 3906-1009 (também é WhatsApp)
E-mail: procon@rolandia.pr.gov.br
Última modificação em 10/04/2026
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