Prefeitura Municipal de Rolândia
Mantenha seu terreno limpo!
O período mais quente e chuvoso favorece a vegetação, aumentando significativamente as denúncias e reclamações de mato alto.
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEMMA) esclarece que todas as medidas administrativas estão sendo adotadas, desde a notificação do proprietário até, se necessário, a execução do serviço pelo Município.
Responsabilidade do Proprietário
A limpeza e manutenção dos terrenos é obrigação do proprietário, conforme determina o **Código de Posturas do Município – Art. 129**.
Como funciona o processo?
Recebimento da denúncia ou constatação por fiscalização
Emissão de notificação ao proprietário
Prazo legal para regularização
Aguardar retorno do AR (Aviso de Recebimento)
Em caso de descumprimento, aplicação de multa
Persistindo a irregularidade, o Município executa o serviço e realiza a cobrança conforme previsto em lei
Penalidade
O não cumprimento da notificação dentro do prazo legal sujeita o proprietário à aplicação de multa, conforme previsto na legislação municipal.
Nos termos do **Art. 33**, a Unidade Fiscal do Município de Rolândia (UFM) 2026 corresponde ao valor de **R$ 114,09**.
A penalidade será aplicada da seguinte forma:
* 
**Terrenos de até 1.000 m²**: multa correspondente a **10 UFMs**;
* **Terrenos acima de 1.000 m²**: multa correspondente a **50 UFMs**.
Além da multa, caso o Município realize a limpeza de forma compulsória, será cobrado do proprietário o valor do serviço executado, no montante de **R$ 0,57 por metro quadrado**, conforme previsto na legislação vigente.
Bairros Novos
Nos bairros mais novos do município, onde há maior concentração de terrenos sem edificação, todos os lotes que se encontram com mato alto já estão em processo de notificação.
Equipe e Demanda
Neste período do ano, a demanda é significativamente maior. A SEMMA informa que a equipe está completa e atuando continuamente para atender todas as ocorrências, respeitando a ordem cronológica e os prazos legais.
Denúncias pelo WhatsApp da Secretaria:
(43) 3156-0333
Proprietário, mantenha seu terreno limpo!
Última modificação em 09/02/2026
Acesso à Informação