VOCÊ JÁ SE CADASTROU NO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA DE ROLÂNDIA?
VOCÊ JÁ SE CADASTROU NO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA DE ROLÂNDIA?
A secretaria de Finanças abre cadastro para que todo para cidadãos e empresas de Rolândia precisam aderir ao Domicílio Eletrônico do Município (DE).
Domicílio Eletrônico, também conhecido como e-Domicílio ou DE, refere-se a um sistema digital que possibilita a comunicação eletrônica entre órgãos públicos e cidadãos, empresas ou outras entidades.
Seu objetivo principal é agilizar e facilitar a troca de informações, notificações, documentos e correspondências entre as partes envolvidas.
A base legal para a implementação do Domicílio Eletrônico no Brasil foi fortalecida com a Lei de Governo Digital, que prevê que os órgãos e entidades do setor público poderão realizar todas as comunicações, notificações e intimações por meio do Domicílio Eletrônico, desde que o usuário/contribuinte opte por isso.
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