LEI AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE PARKLET EM ROLÂNDIA
LEI AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE PARKLET EM ROLÂNDIA
Entrou em vigor a lei municipal 4.245/2024, que autoriza a implantação de PARKLET.
Você sabe o que PARKLET?
O parklet é um miniparque, isto é, espaço compacto de convivência implantado em locais anteriormente utilizados como estacionamento. Os usuários podem se sentar e consumir produtos, além de descansar ou socializar.
Em Rolândia, a lei define que esses ambientes possam ser equipadas com bancos, floreiras, mesas, cadeiras e guarda-sóis, extensão de passeios sobre as vias e logradouros a fim de promover uma ampliação dos espaços de fruição pública que propiciem lazer, convivência e recreação para a população.
O PARKLET, assim como os elementos nele instalados, serão plenamente acessíveis ao público, vedada, em qualquer hipótese, a utilização exclusiva por seu mantenedor.
Para implantar o PARKLET, o cidadão ou o estabelecimento comercial precisa primeiro protocolar o projeto de instalação na secretaria de Planejamento.
I - A instalação não poderá ocupar espaço superior a 2,20m (dois metros e vinte centímetros) de largura, por 10m (dez metros) de comprimento em vagas paralelas ao alinhamento da calçada, e deverão possuir guarda corpos com altura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros);
II - A Instalação não poderá ultrapassar o comprimento máximo de 10 m;
III - A instalação não poderá ter qualquer tipo de fixação/vãos maior que 12cm (doze centímetros), nem provocar qualquer tipo de dano ou alteração no pavimento que não possa ser reparada pelo responsável pela instalação do PARKLET;
IV - A instalação só poderá ocorrer em local antes destinado ao estacionamento de veículos, mediante análise e aprovação prévia da Secretaria de Planejamento, sendo vedada a instalação em locais onde haja faixa exclusiva de ônibus, ciclovias ou ciclo faixas.
Quer implantar um PARKLET?
Se informe na secretaria de Planejamento: de segunda a sexta, das 12h às 18h. Fone (43) 3255-8600. Atendimento no segundo andar do prédio da Prefeitura, Avenida Presidente Bernardes, 809, centro.
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