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Prefeitura Municipal de Rolândia
A exemplo dos outros anos, a atual administração não aumentou o valor do imposto. Os valores foram apenas corrigidos de acordo com a lei, segundo dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O calculo, que mede a oscilação da inflação acumulada dos últimos 12 meses, resultou na alteração do valor em 7,29% a mais do que no ano passado. De acordo com o calendário quem pagar o IPTU à vista até o dia 15 de fevereiro, terá 15% de desconto. Quem optar pela cota única até 15 de março terá 10% e ainda de 5% de desconto para quem fizer o recolhimento até o dia 15 de abril. Os contribuintes que optarem em parcelar o imposto poderá dividir o IPTU em até sete vezes. Mas a população deve estar atenta. A data para o pagamento da 1ª parcela também vence no dia 15 de fevereiro. Em caso de atrazo, a multa é de 2% até o 15º dia após o vencimento. De 15 a 30 dias a multa sobe para 5%. Após 30 diasserá cobrado multa de 10% e 20% quando inscrito em dívida ativa mais juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária. ATENÇÃO - Quem não receber o carnê do IPTU 2012 até o dia 10 de fevereiro deve procurar o Departamento de Tributação da Prefeitura e retirá-lo pessoalmente. O setor funciona de segunda a sexta-feira, das 12 até as 18 horas. ISENTOS – Os aposentados, pensionistas e portadores de necessidades especiais que se enquadram na lei 3665 da atual administração, estarão isentos do pagamento do IPTU. Pela lei, para ser isento o contribuinte não pode ter renda familiar superior a dois salários mínimos, não possuir veículo de passeio ou utilitário fabricado nos últimos cinco anos, que possua apenas um imóvel e resida nele. No caso dos deficientes físicos só terão direito ao benefício os que estiverem cadastrados em entidade da categoria com registro no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. Os documentos como: Xerox de CPF, comprovante de residência e comprovantes de rendimento do INSS deverão ser entregues até o dia 10 de fevereiro na prefeitura de Rolândia.
Última modificação em 06/01/2012
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