Prefeitura Municipal de Rolândia

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PREFEITO AILTON MAISTO PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PLANO DIRETOR

O prefeito Ailton Maistro, a primeira-dama Ana Maria Mungo Maistro, o procurador Geral, Wilson Socio Júnior, o secretário de Planejamento Zeca Salgueiro, a secretária de Educação, Leise Camargo e o secretário de Esportes, Odyr Polaco acompanharam na noite desta quinta-feira (25), uma audiência pública realizada pela Comissão Especial Mista de Revisão do Plano Diretor de Rolândia (CEM - PD).

A audiência foi presidida pelo vereador Andrezinho da Farmácia (UNIÃO), tendo como relator Ratolino (AVANTE) e membro Vilmar Boy (PSB). Participaram também o presidente da Câmara Reginaldo Silva (PSD) e os vereadores Cristina Pieretti (PP), Prof.ª Janaina Beneli, Rodrigão (PSD), Sandro Leonardi (PSB).

Essas audiências sobre o Plano Diretor têm por finalidade dar a transparência no processo democrático, indicando os objetivos e diretrizes, além de ações estruturantes, normas e procedimentos para a realização de políticas urbanas que envolvam o meio ambiente, patrimônio cultural, habitação, regularização fundiária, saneamento e outros serviços públicos.

Nesta audiência, a engenheira civil Adriana Takaoka Linhares representou o poder Executivo como parte da Comissão e informações foram apresentadas pelo Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social (ITEDES), representado por Fernando Fernandes.

As Na audiência foram apresentados e discutidos os seguintes Projetos de Lei Complementar (PLC):

• PLC Nº 07/2023: Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Rolândia e dá outras providências.
• PLC Nº 08/2023: Dispõe sobre os Requisitos Técnicos para as Edificações e Obras a serem construídas do Município de Rolândia e dá outras providências.
• PLC Nº 09/2023: Dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do Solo para fins urbanos e dá outras providências.
• PLC Nº 10/2023: Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo das Áreas Urbanas do Município e dá outras providências.
• PLC Nº 11/2023: Dispõe sobre o Sistema Viário Básico das Áreas Urbanas do Município e dá outras providências.

Durante a audiência pública os membros da Comissão Especial Mista, enfatizaram que estarão abertos a sugestões antes que o PLC seja encaminhado para a votação.

Após a realização da audiência pública o projeto segue para a tramitação na Casa, conforme regimento.