CONVITE | AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETOS DE LEIS - PLANO DIRETOR

A Câmara Municipal de Rolândia, através da Comissão Especial Mista de Revisão do Plano Diretor de Rolândia (CEM - PD) e do presidente da comissão Andrezinho da Farmácia (UNIÃO), comunica e convida para a Audiência Pública dos seguintes Projetos de Lei Complementar (PLC):

• PLC Nº 07/2023: Súmula: Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Rolândia e dá outras providências.
• PLC Nº 08/2023: Súmula: Dispõe sobre os Requisitos Técnicos para as Edificações e Obras a serem construídas do Município de Rolândia e dá outras providências.
• PLC Nº 09/2023: Súmula: Dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do Solo para fins urbanos e dá outras providências.
• PLC Nº 10/2023: Súmula: Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo das Áreas Urbanas do Município e dá outras providências.
• PLC Nº 11/2023: Súmula: Dispõe sobre o Sistema Viário Básico das Áreas Urbanas do Município e dá outras providências.

A Audiência Pública será realizada no dia 25 de janeiro de 2023 (Quinta-feira) às 18h, de forma presencial na sede deste Legislativo, rua Duque de Caxias, nº 288.

A população poderá acompanhar os trabalhos da Audiência de forma presencial ou por meio da transmissão ao vivo pelo facebook da Câmara (https://www.cmrolandia.pr.gov.br/.../Projetos-de.../2023/1/0)

Na ocasião será oportunizado a qualquer interessado manifestação verbal ou por escrito com relação ao Plano Diretor do município de Rolândia.

Assessoria de Comunicação Social

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• 22 Jan, 2024
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Última modificação em 22/01/2024