Prefeitura Municipal de Rolândia
As alterações vão possibilitar a modernização da estrutura administrativa da prefeitura de Rolândia. Com a criação do regime estatutário, reduzem-se os encargos trabalhistas para o município com a extinção do recolhimento do FGTS e a possibilidade de diminuição do encargo previdenciário.
O prefeito , maior incentivador do projeto, comemorou a votação unânime dos vereadores. "Quero agradecer aos nobres vereadores que inteligentemente entenderam nossa proposta de valorização dos servidores municipais", declarou ele.
Segundo o prefeito o servidor no regime estatutário terá muitos benefícios. "Quem se aposenta pelo INSS, por exemplo, recebe a média dos últimos salários. Já o servidor do regime estatutário se aposenta com o último vencimento acrescido de gratificação por tempo de serviço", explicou o prefeito .
O prefeito também agradeceu o apoio dos funcionários da administração e de todos os secretários que se mobilizaram para que o projeto se tornasse realidade.
REGIME ESTATUTÁRIO –
Trata-se de uma lei federal, estadual ou municipal que dita as regras de admissão, exercício e carreira de cargo público de órgão/instituição de qualquer esfera do poder estatal.Última modificação em 27/08/2010