Prefeitura Municipal de Rolândia
NO DIA DO CLIENTE, PROCON ROLÂNDIA ALERTA SOBRE DIREITOS DOS CONSUMIDORES
O "Dia do Cliente" é celebrado anualmente no dia 15 de setembro. Para homenagear a relação de fidelidade entre consumidores e empresas e, para celebrar o DIA DO CLIENTE, criado para homenagear a relação de fidelidade entre consumidores e empresas, o Procon Rolândia/PR fornece cinco dicas para que essa relação seja saudável e dentro dos parâmetros do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, fique atento:
Nota Fiscal: A emissão da nota fiscal é um direito do consumidor. Ela é a prova do lugar e da data em que você comprou o produto. Caso apresente algum defeito, é a única maneira de provar que o produto foi comprado naquele estabelecimento comercial. Em caso da perda da nota fiscal, o estabelecimento não é obrigado a fornecer a 2º via, apenas a declaração. Caso o consumidor tenha informado o CPF na nota, é possível ter acesso a 2º via da nota na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Compra de alimentos: É um direito do consumidor que os estabelecimentos forneçam produtos dentro da validade e em boas condições para consumo. É vedada a comercialização de mercadorias com a data de validade vencida, com embalagem aberta, furada, amassada ou enferrujada.
Publicidade enganosa: O consumidor deve ficar atento à publicidade enganosa. Exija que o produto que você for comprar seja exatamente igual ao anunciado.
Direito de arrependimento em compras online: O consumidor tem o direito de desistir das compras fora do estabelecimento comercial (como na internet ou por catálogo) em até sete dias.
Venda casada: Este procedimento é proibido por lei.
O coordenador do Procon Rolândia/PR, Cabo Neto, esclarece que para ter a fidelidade do cliente as empresas precisam ter consciência de que ele é o seu maior patrimônio e que, portanto, deve ser sempre respeitado, observando sempre o que determina o Código do Consumidor.
Qualquer desrespeito a esses e outros direitos do consumidor, o Procon Rolândia/PR está à disposição da população. O órgão funciona de segunda a quinta-feira, das 10h às 15h, na avenida Expedicionários, 291 - 3º andar / Centro (prédio Banco do Brasil).
Última modificação em 13/09/2021
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