PROCURADOR ABORDA LEIS DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Mais jovem procurador do Paraná, com 45 anos de idade, Digiácomo fez esclarecimentos importantes sobre a legislação de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência no Brasil. Ele lembrou que o artigo 227 da Constituição Federal “impõe a todos, com absoluta prioridade, o dever de zelar pelos direitos das crianças e de colocá-las a salvo da violência”.

O procurador comparou os modelos de atendimentos a vítimas de violência antes e depois do advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigência desde 1990. Segundo ele, antes do ECA o atendimento envolvia apenas duas instituições: o Poder Judiciário e os abrigos, onde os menores eram recolhidos por ordem de um juiz, que agia apenas quando algum problema ocorria.

Atualmente, disse ele, a rede de prevenção e enfrentamento da violência é muito mais ampla – envolve a Escola, o Conselho Tutelar, os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Política Socioeducativa, Programa de Orientação e Apoio à Família, Programa de Acolhimento Institucional e a Justiça da Infância e Juventude.

“Um dos diferenciais entre os dois modelos é que, agora, você na precisa mais esperar que o problema aconteça para depois atuar; o ideal é que haja um planejamento estratégico para evitá-los”, afirmou Digiácomo.

Outro diferencial, segundo ele, é que antes o comum era tirar a criança e o adolescente do contato com a família, recolhendo-os a um abrigo, o que é um equívoco. “Tirá-los da família já é uma violência. A família é o centro desse novo sistema. É preciso atendê-las em todos os setores: educação, saúde, cultura, esporte... Afastar a criança ou o adolescente da família deve ser um caso excepcional, decidido apenas pelo Judiciário”, explicou.

O seminário também contou com uma oficina de capacitação para notificação da violência. Prestigiaram o evento o prefeito Johnny Lehmann, o vice-prefeito José Danílson, e a presidente da Câmara Municipal, Sabine Giesen, além de promotores e secretários municipais. Lehmann presenteou Digiácomo com uma réplica da estátua de Roland, símbolo do município.

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• 16 Abr, 2014
• Por: PMR

Última modificação em 16/04/2014