INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE O TRANSPORTE PRIVADO DE ESCOLARES EM ROLÂNDIA

INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE O TRANSPORTE PRIVADO DE ESCOLARES EM ROLÂNDIA

Com o início do ano letivo 2025 nas esferas municipal, estadual e particular, a secretaria de Finanças recomenda aos rolandenses que contratam o serviço de transporte particular dos estudantes, que confirmem se o prestador de serviço está regular.

 Hoje, 40 veículos estão legalizados na cidade. Os habilitados para a condução coletiva de escolares precisam de um alvará de licença anual, expedido pela secretaria de Finanças, e ainda um “Termo de Autorização do Detran”, para a circulação de veículo para o transporte escolar, renovado a cada seis meses, mediante o pagamento de taxas e da vistoria veicular.

A lei determina que os profissionais regulares devem circular com esse “Termo de Autorização do Detran” afixado no painel ou disponível para consulta.

O prestador regular é uma segurança ao consumidor que contrata o serviço.

Os condutores flagrados sem que o micro-ônibus, van ou veículo similar tenha sido vistoriado estão sujeitos às penalidades previstas na legislação.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir o veículo sem tê-lo submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória, é infração grave e pode acarretar multa de R$195,23 e a perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Quem quiser conferir se o prestador de serviço está regular ou fazer alguma denúncia, basta mandar uma mensagem pelo WhatsApp da Prefeitura de Rolândia, pelo número (43) 3255-8600, escolher a opção secretaria de Finanças e em seguida “Fiscalização/denúncias”.

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• 05 Fev, 2025
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Última modificação em 05/02/2025