004/2018

Entrega dos envelopes 02/04/2018

até as 13:00h

Este Chamamento Público tem como objeto a regularização cadastral dos titulares das autorizações para execução do serviço de táxis no Município de Rolândia, como forma de adequação à legislação vigente, atualizando os cadastros ativos e efetuando as transferências de titularidade por solicitação ou sucessão por morte, nos termos da Lei nº 3.366/2009 e Decreto 8.279/2016 para final expedição do TERMO DE AUTORIZAÇÃO aos definitivos titulares do serviço de transporte individual de passageiros.

Aviso Alteração

Edital B

Anexo I

Anexo II

Anexo III

 

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