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Conselho Municipal de Saúde

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 Conselho Municipal de Saúde de Rolândia

        A PARTICIPAÇÃO É DIREITO E COMPROMISSO DE TODOS. VENHA CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO. 

                     -    Saúde Pública de Qualidade  -  "Direito do Cidadão"      -

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 HISTÓRIA

               O Conselho Municipal de Saúde de Rolândia, instituído pela Lei Municipal n° 2.278/92, alterada pela Lei n° 2.271/99, atualizada pela Lei nº 3.590 de 20/12/2012, e de acordo com a Lei  Federal 8.142/90, é órgão colegiado que atua em caráter permanente e deliberativo, eleito em Conferência Municipal de Saúde, cujas principais atribuições e competências são de fiscalização – proposição e controle dos serviços públicos de saúde, inclusive nos aspectos econômico e financeiro.

               A 1ª Conferência Municipal de Saúde no município, aconteceu em 19 de julho de 1991, sendo realizadas, desde então, 10 (dez) Conferências Municipais, sendo a última em julho de 2015, onde foi eleito, paritariamente, o Conselho Municipal para o quadriênio de 2016 a 2019.

               Composto  paritariamente por trinta e dois membros representantes, entre titulares e suplentes, sendo 50% do segmento dos Usuários do SUS (sindicatos, organizações comunitárias, organizações religiosas, movimentos e entidades das minorias, entidades de portadores de doenças e necessidades especiais, movimento populares de saúde, movimentos e entidades de defesa dos consumidores, em suma, toda a sociedade civil organizada), 25%  de profissionais/trabalhadores da saúde pública, e 25% de representantes do segmento do gestor/prestadores de serviços.

               O Conselho de Saúde configura-se como espaço democrático de participação e interação entre seus vários segmentos, no processo de consolidação dos direitos à saúde e na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de garantir o acesso universal, igualitário e integral à população. Seguindo os mesmos critérios de escolha democrática, foram também instituídos 09 (nove) Conselhos Locais de Saúde através das pré-conferências de saúde regionalizadas, sediadas nas localidades das Unidades Básicas de Saúde.   

               Atualmente, reestruturado e implementado a partir das diretrizes da Resolução nº 453/2012, o Conselho Municipal de Saúde de Rolândia, com Lei e Regimento Interno próprios, tem constituída Mesa Diretora, Plenária e Secretaria Executiva, além de Comissões Internas de avaliações. Suas reuniões acontecem em periodicidade mensal, nas quais são abordados temas eleitos no Plano Municipal de Saúde, além de tratarem da Prestação de Constas, Programas e Políticas Públicas de Saúde, e demais assuntos relacionados aos serviços de saúde pública do município.

 

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Composicao Conselho Saude

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ACOMPANHE AS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE!

 

CALENDÁRIO 2020

Conselho Municipal de Saúde 
Horário: 19:00 horas para todos os eventos

 

 

 

PLENÁRIAS ORDINÁRIAS/2020

Mês:

Dia:

JANEIRO

30 (5ª feira)

FEVEREIRO

20 ( 5ª feira)

27 (5ª feira)

MARÇO

26 (5ª feira)

ABRIL

30 (5ª feira)

MAIO

26 (3ªfeira)

28 (5ª feira)

JUNHO

25 (5ª feira)

JULHO

30 (5ª feira)

AGOSTO

27 (5ª feira)

SETEMBRO

24 ( 5ª feira)

29 (3ª feira)

OUTUBRO

29 ( 5ªfeira)

NOVEMBRO

26 ( 5ª feira)

DEZEMBRO

17 ( 5ª feira)

 

  

 
 

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