SITE DA PREFEITURA TRAZ TODO ACERVO DE LEIS DE ROLÂNDIA

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Site-pmr-Leis-munic-1Desde o início deste mês de maio, o acervo de toda a legislação municipal de Rolândia está disponibilizado no site da prefeitura. Qualquer pessoa, agora, pode acessar com facilidade os decretos, as leis ordinárias, as leis complementares e a Lei Orgânica do município. Basta clicar o link “Leis Municipais” no portal www.rolandia.pr.gov.br.

Determinada pelo Executivo e implementada pela Procuradoria Jurídica, a iniciativa facilita o acesso público a qualquer lei municipal. Para agilizar a busca, basta inserir uma palavra-chave que o sistema localiza todo texto que a contiver. “É o município fazendo valer a Lei de Transparência, que obriga o poder público a divulgar seus atos”, afirma o procurador jurídico Isaac Altino.

“Antes, para responder a requerimentos ou elaborar pareceres, recorríamos a arquivos físicos, de maneira manual, ou pesquisávamos na Câmara”, conta Altino. “Agora, se obtém em segundos uma pesquisa que, muitas vezes, demorava até três dias.”

Para o próprio trabalho interno da prefeitura, a ferramenta será de grande valia, diz o procurador. “Todos os departamentos têm agora um auxílio valioso. Com acesso imediato ao Código de Posturas, fica mais fácil e rápido elaborar projetos e convênios e, assim, agilizar a captação de recursos para investimentos na cidade”, ele avalia.

O software contratado pela prefeitura permite imprimir o conteúdo que desejar, salvar em PDF e também colocar o link entre seus favoritos no computador para facilitar as buscas. Contém ainda uma versão para deficientes visuais que, munidos de um programa específico, podem ouvir o conteúdo em vídeos. “Trata-se de um projeto-piloto, que pretendemos aprimorar”, afirma Isaac Altino.


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