HERANÇA MALDITA, UMA “FORTUNA” EM PRECATÓRIOS E OPERAÇÕES DE PEQUENO VALOR

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altAdministrações passadas deixaram de conceder férias e licenças prêmios a muitos funcionários municipais, que conseqüentemente resultaram em ações trabalhistas. Apesar de nem todos acordos serem amigáveis, várias destas demandas geraram pagamentos que estão sendo feitos desde 2009.

 

Ao fim da execução judicial o juiz, a pedido do funcionário, emite um ofício ao prefeito requerendo o pagamento do débito. As requisições recebidas até 31 de julho de cada ano são autuadas como precatórios, atualizadas naquela data e incluídas na proposta orçamentária do(s) ano(s) seguinte(s).

Ao longo dos 4 anos anteriores (2009/2012) o município pagou R$ 2.705.174,12 em precatórios a servidores que tinham seus direitos garantidos mas gestores do passado não fizeram o devido controle da situação, bem como não concederam férias e licenças.

Somente neste ano de 2013 foram pagos até 1º de julho R$ 1.078.732,82 (um milhão, setenta e oito mil, setecentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos) em precatórios totalizando mais de 3 milhões e setecentos mil reais.

Vale dizer que os precatórios são pagos à partir do teto pago pelo INSS, ou seja, R$4.159,00. Abaixo disso são feitos pagamentos chamados de OPV- Operações de Pequeno Valor, que à mando do juiz devem ser pagos em até 60 dias. Centenas destas ações foram pagas através das operações de pequeno valor.

O valor pago em OPVs nos anos de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013 chega na casa de R$ 4.226.829,12 o que totaliza em precatórios e OPVs R$ 8.010.736,06. Isso mesmo! Mais de oito milhões! Para o prefeito Johnny Lehmann trata-se de uma fortuna.

Hoje cerca de 130 servidores (somente da educação) estão de licença (direito adquirido e que não foi dado no passado por outros administradores) ocasionando pequenos transtornos aos munícipes, que espera-se sejam sanados em breve.

O prefeito Johnny Lehmann destaca que uma planilha foi elaborada afim de que os direitos dos funcionários, como licenças prêmios e férias, sejam concedidas sem prejuízo ao atendimento aos alunos e munícipes.

 

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