Prefeitura Municipal de Rolândia
A Prefeitura comunica que intensificou a fiscalização regulatória de documentos nos estabelecimentos da cidade. Os comerciantes que precisam se regularizar, devem procurar o setor de Tributação da Prefeitura. Quem estiver em desacordo com a lei será notificado e receberá um auto de infração. Em seguida, decorrido o prazo inicial, em caso de não regularização, estará sujeito a multas e até o fechamento administrativo do imóvel, dependendo da situação. Cerca de seis mil estabelecimentos trabalham com Alvará na cidade. Os Micro Empreendedores Individuais (MEI´s) são isentos mas precisam do Alvará. Para mais informações: 3255-8644 de segunda a sexta, das 12h às 18h. O setor de Fiscalização já está a campo informando e notificando os estabelecimentos.
Última modificação em 11/05/2018
