Procuradoria Geral

WILSON SOCIO JUNIOR
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Endereço: Avenida Presidente Bernardes, 809 - Centro -  Prédio da Prefeitura 
Telefone: (43) 3255-8600
E-mail: juridico@rolandia.pr.gov.br  

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Atendimento:  12h às 18h - segunda à sexta-feira 
  
À Procuradoria Geral do Município compete:
Representar judicial e extrajudicialmente o Município;
Efetuar consultoria e assessoramento jurídico da Administração;
Assistir aos órgãos e entidades da Administração Municipal no controle interno da legalidade dos atos administrativos, analisando e emitindo parecer aos projetos de lei, minutas de regulamentos, contratos, processos licitatórios e outros;
Promover a cobrança judicial da dívida ativa de tributos municipais;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.

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• 22 Jun, 2020
• Por: PMR

Última modificação em 22/06/2020