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Até julho deste ano, de R$ 25,5 bilhões de RAP destinado aos Municípios, apenas R$ 4,1 bilhões, ou 16,2%, foram efetivamente pagos. Segundo o presidente da CNM, é por isso que se vê tanta obra parada, inacabada e desperdiço de dinheiro público. O estudo da CNM foi assunto de matéria do jornal O Globo – Demora na liberação de recursos federais dificulta conclusão de obras nos Municípios.
O jornal destaca que o estoque de R$ 25,5 bilhões inclui restos a pagar desde 2002 e que vão passando de um Orçamento anual para outro. No entanto, o maior volume é de 2012 quando foi inscrito no Orçamento mais de R$ 12,5 bilhões, o que representa quase metade do estoque.
Do total, R$ 2,7 bilhões são restos a pagar processados – empenhados e liquidados, mas não pagos no ano. E R$ 22,9 bilhões são não processados – empenhados, mas com o pagamento transferido para o ano seguinte. Os R$ 2,7 bilhões são referentes a obras já concluídas, e esses recursos deveriam ser distribuídos entre 7.975 empenhos.
Recursos
As obras representam 75,2% do valor dos recursos devidos e inscritos, mas como a liberação do dinheiro depende, entre outros fatores, da medição feita pela Caixa Econômica Federal (CEF), muitos projetos ficam suspensos, abandonados à espera das verbas prometidas e empenhadas.
Na avaliação de Ziulkoski, um dos problemas dos Restos a Pagar é que se confundem com a barganha política das emendas parlamentares. Isso porque são por meio das emendas que estes recursos são destinados aos Municípios. O pagamento é trancado e fica na berlinda muitas vezes por problemas na qualidade dos projetos das prefeituras, nos convênios e mesmo no atraso na medição feita pela CEF. Pelas regras, inclusive nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a medição da execução das obras é feita por trechos, e o dinheiro é pago quando esta etapa é feita.
Problema
“Esses Restos a Pagar se confundem com o problema das emendas, viram barganha política. Tudo isso foi projeto aprovado, mas, na execução, começam a aparecer os problemas”, disse Ziulkoski em entrevista ao jornal. Ele também ponderou: “os problemas maiores ficam para os ex-prefeitos, que assumiram as obras e que respondem depois pela Lei de Responsabilidade Fiscal pela não execução. Não há continuidade das obras, e há um desperdício do dinheiro público”.
O presidente da CNM esclarece que os Municípios enfrentam problemas porque os recursos dos convênios – transferências discricionárias – seguem um cronograma de execução política que os deixa em sérias dificuldades.
Cancelamentos
A matéria do O Globo expõe que questão dos Restos a Pagar explodiu ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando rompeu a barreira dos R$ 100 bilhões. Para 2013, foram inscritos um total de R$ 176 bilhões, havendo, depois, alguns cancelamentos. Para tentar reduzir o estoque, o governo baixou um decreto determinando o cancelamento daqueles Restos a Pagar relativos a obras que, em dois anos, não saíram do papel. De forma inédita, o governo desistiu de promover o cancelamento este ano. (Fonte: CNM)
Última modificação em 13/08/2013
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