Prefeitura Municipal de Rolândia

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APAE ROLÂNDIA PEDE APOIO DA COMUNIDADE E MANIFESTA PREOCUPAÇÃO COM AÇÃO NO SUPREMO

Nesta quinta-feira, dia 3 de julho, a APAE ROLÂNDIA liderou um manifesto para informar aos rolandenses uma grande preocupação: a possibilidade do fechamento desse serviço, em todo estado do Paraná.

Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que coloca em risco o funcionamento de instituições de educação especial. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, que quer anular duas leis estaduais do Paraná (Lei nº 17.656/2013 e a Lei nº 18.419/2015 ), que possibilitam convênio e repasse de recursos públicos para as escolas especializadas que são administradas por entidades, como as APAEs.

Se os ministros do STF concordarem com a ADI, a sentença suspenderia esses repasses, o que prejudicaria os atendimentos educacionais especializados em todo Paraná. E inviabilizaria o serviço da APAE.

O vice-prefeito Horácio Negrão, representando o prefeito Ailton Maistro, esteve no ato e levou o posicionamento público do Município de Rolândia em defesa e valorização da APAE, que presta um serviço essencial.

E passou a mensagem ao diretor da APAE ROLÂNDIA, Luiz Eduardo Gazzi.

A comunidade rolandense compareceu em peso na manifestação que reuniu alunos, pais, servidores da instituição, autoridades e centenas de pessoas que, unidas, firmam um posicionamento coletivo em defesa das APAEs!