Novas regras para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural
Novas regras para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural
A secretaria de Finanças informa que o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) é o colegiado formado pelos Secretários de Fazenda, Finanças, Economia, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal.
E o CONFAZ publicou o novo prazo para que os produtores rurais comecem a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e):
As novas regras se aplicam de acordo com a renda bruta decorrente de atividade rural obtida nos anos de 2023 ou 2024.
* Produtores com receita bruta acima de R$ 360 mil: O prazo para começar a emitir a NF-e é 3 de fevereiro de 2025.
* Produtores com receita bruta abaixo de R$ 360 mil: O prazo é um pouco mais longo: 5 de janeiro de 2026.
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