O MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA/PR, por intermédio do Conselho Gestor de Parceria Público Privadas, no uso de suas prerrogativas, em observância ao artigo 21, caput, da Lei Federal N° 14.133/2021, com vistas a assegurar a participação popular nos processos executivos que envolvam o PLANO DE OUTORGA para a Concessão do Serviço Público – Serviço de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos – ”Zona Azul” do Município de Rolândia/PR, CONVOCA a população em geral, entidades representativas e demais segmentos, para a Audiência Pública que se realizará com o objetivo de expor e discutir com a sociedade civil o material que compõe o Plano de Outorga para a Concessão do Serviço Público – Serviço de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos – ”Zona Azul” do Município de Rolândia/PR.
Informa que, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias anteriores a data marcada para a realização da Audiência Pública, o material a ser exposto durante a mesma encontrarse-á disponível para consulta dos interessados.
Mais informações poderão ser obtidas diretamente na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, através do contato: (43) 3255-8663.
A Audiência Pública terá acesso livre a qualquer pessoa, bem como aos meios de comunicação, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Dia 29 de novembro de 2024, às 17 horas (sexta-feira) no endereço: Auditório II da Faccar, localizado na R. Dom Pedro II, 400 - Núcleo Res. Horácio Cabral, Rolândia.
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