O MUNICÍPIO DO ROLÂNDIA, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMMA, comunica a ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA e a REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA referentes às minutas editalícias e contratuais de projeto de parceria público-privada na modalidade concessão patrocinada para a execução dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana do Município de Rolândia, pelo prazo de 30 anos, por meio da modernização e ampliaçãodas estruturas existentes, implantação de equipamentos como pontos de entrega voluntária, containers, e programa contínuo de educação ambiental, entre outros serviços previstos na Modelagem Técnico Operacional pertencentes ao Programa de Manifestação de Interesse - PMI aberta através da Inexigibilidade 010/2022.
São objetivos da audiência e da consulta pública: (i) assegurar transparência e participação social no processo de estruturação do projeto; (ii) coletar contribuições (opiniões, críticas, sugestões, dúvidas etc.) formuladas pela sociedade civil, com vistas ao aperfeiçoamento das minutas supracitadas.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA ocorrerá presencialmente no dia 04 de janeiro de 2024, das 13:30 às 15:30 no Centro Cultural Nanuk, localizado na Rua Arthur Thomas 1679, centro, com transmissão ao vivo.
Na ocasião, serão apresentados os principais aspectos que conformam o projeto e, respeitadas as limitações de tempo e ordem de inscrições, coletadas as contribuições e dúvidas de participantes.
A CONSULTA PÚBLICA ocorrerá entre os dias 11/12/2023 e 12/01/2024 até as 23h59min, publicada em Diário Oficial, em 08/12/2023. As contribuições deverão ser encaminhadas pelo https://rolandia.1doc.com.br/atendimento, no formato do modelo disponível neste sítio, em arquivo editável.
Após finalização da consulta pública, as contribuições, acompanhadas das respostas e considerações do Município de Rolândia, serão publicadas no mesmo sítio eletrônico, previamente à abertura do processo licitatório. Não serão consideradas contribuições que não observem o formato estabelecido ou cujo teor não se relacione com o objeto da consulta.
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