Prefeitura Municipal de Rolândia
PROCON ROLÂNDIA AUTUA 51 LOJAS POR DESCUMPRIREM NORMA DE PRECIFICAÇÃO NAS VITRINES
O Procon de Rolândia realizou na sexta-feira, dia 22 de julho, uma operação para fiscalizar os estabelecimentos comerciais do Município, principalmente para verificar se os produtos expostos nas vitrines estão com seus respectivos preços e informações sobre o pagamento.
A operação autuou 51 lojas, por ausência de preços em produtos expostos na vitrine e, também, por não possuir um exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com a coordenadora do Procon, Lorena Claudina, "alguns estabelecimentos comerciais não exibem os preços dos produtos expostos com o intuito de atrair os consumidores para dentro da loja. No entanto, todo estabelecimento comercial deve, obrigatoriamente, fixar preços em todos os produtos postos à venda".
As empresas autuadas terão o prazo de 10 dias úteis para regularizar a situação. O descumprimento da notificação poderá acarretar procedimento administrativo sancionatório e pena de multa, cujo valor é estabelecido de acordo com o faturamento do estabelecimento comercial.
Última modificação em 25/07/2022
