Prefeitura Municipal de Rolândia
O Prefeito Ailton Maistro assinou nesta quarta-feira, dia 14 de abril, o Decreto Municipal 96/2021, que trata do enfrentamento da pandemia de covid-19. Confira o documento na íntegra em anexo.
Art. 1º. Fica convalidado no Município de Rolândia, o decreto estadual nº 7320/2021, que determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência da saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
Art. 2º. Prorroga as medidas dispostas no decreto municipal nº 094 de 09 de abril de 2021, até às 5 horas do dia 30 de abril de 2020.
Art. 3º. As medidas dispostas neste decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Última modificação em 14/04/2021
