PREFEITURA DE ROLÂNDIA É CONDENADA A PAGAR FGTS NÃO RECOLHIDO PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR
?A prefeitura já iniciou as negociações com o sindicato para começar o recolhimento do FGTS aos trabalhadores.
O Ministério do Trabalho e Emprego ainda aplicou duas multas à prefeitura, nos valores de R$ 41 e R$ 51 mil reais. As multas são referentes à abril de 2006, data em que a administração apresentou a defesa jurÃdica do caso, tentando justificar o injustificável.
Obrigado a ter que pagar as multas o prefeito Johnny Lehmann lamentou o ocorrido. "Eu gostaria de utilizar esse dinheiro em benefÃcio dos rolandenses. Porém, por infelicidade e irresponsabilidade de pessoas que nem vale apena citar nomes, teremos que deixar de fazer investimentos para pagar algo que já deveria ter sido pago no seu devido tempo", explicou o prefeito Johnny.
Desde o inÃcio de sua administração, o prefeito Johnny Lehmann passou a depositar o FGTS de todos os servidores municipais, respeitando a lei e o direito dos trabalhadores, evitando assim, novos prejuÃzos e aplicação de multas por parte do Ministério do Trabalho e Emprego.
OUTRO PROBLEMA – Como se não bastasse, a administração anterior também cometeu outro grave erro no perÃodo entre 31 de agosto de 2003 e 31 de julho de 2008. Os valores referentes ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) dos funcionários municipais foram recolhidos a menor do que o devido na época.
Devido a esse outro débito, a administração atual terá que recolher a soma de mais R$ 1 milhão e 500 mil reais.
Os valores foram parcelados em 60 vezes e o pagamento da primeira parcela foi realizado na data de 05.03.2010, no valor de R$ 24.320,77. Os valores serão pagos até o último dia dos meses subseqüentes, sendo que todas as parcelas serão corrigidas pela SELIC.
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Última modificação em
25/03/2010