Prefeitura Municipal de Rolândia
A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente vai enviar notificações para os proprietários de cerca de 30 terrenos onde ocorreram queimadas na cidade. Ainda neste mês as notificações serão entregues. O passo seguinte, em caso de reincidência será a multa, segundo a legislação. Conforme a lei, o proprietário tem um prazo para se justificar ou declarar que o ato foi criminoso. As notificações e multas são baseadas na lei nº 3839, de 24 de novembro de 2017. O diferencial dela é permitir que se puna o proprietário do terreno em que ocorreu a queimada, independentemente de quem tenha colocado o fogo, como diz o art. 4º. Denúncias podem ser feitas pelo telefone da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 3156-0333 ou para os Bombeiros 193 ou 3176-0002.
Última modificação em 17/09/2019
