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Prefeitura Municipal de Rolândia
Ao fim da execução judicial o juiz, a pedido do funcionário, emite um ofício ao prefeito requerendo o pagamento do débito. As requisições recebidas até 31 de julho de cada ano são autuadas como precatórios, atualizadas naquela data e incluídas na proposta orçamentária do(s) ano(s) seguinte(s).
Ao longo dos 4 anos anteriores (2009/2012) o município pagou R$ 2.705.174,12 em precatórios a servidores que tinham seus direitos garantidos mas gestores do passado não fizeram o devido controle da situação, bem como não concederam férias e licenças.
Somente neste ano de 2013 foram pagos até 1º de julho R$ 1.078.732,82 (um milhão, setenta e oito mil, setecentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos) em precatórios totalizando mais de 3 milhões e setecentos mil reais.
Vale dizer que os precatórios são pagos à partir do teto pago pelo INSS, ou seja, R$4.159,00. Abaixo disso são feitos pagamentos chamados de OPV- Operações de Pequeno Valor, que à mando do juiz devem ser pagos em até 60 dias. Centenas destas ações foram pagas através das operações de pequeno valor.
O valor pago em OPVs nos anos de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013 chega na casa de R$ 4.226.829,12 o que totaliza em precatórios e OPVs R$ 8.010.736,06. Isso mesmo! Mais de oito milhões! Para o prefeito Johnny Lehmann trata-se de uma fortuna.
Hoje cerca de 130 servidores (somente da educação) estão de licença (direito adquirido e que não foi dado no passado por outros administradores) ocasionando pequenos transtornos aos munícipes, que espera-se sejam sanados em breve.
O prefeito Johnny Lehmann destaca que uma planilha foi elaborada afim de que os direitos dos funcionários, como licenças prêmios e férias, sejam concedidas sem prejuízo ao atendimento aos alunos e munícipes.
Última modificação em 29/07/2013
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