SECRETARIA DE FINANÇAS FAZ REVISÃO DE ALGUNS CARNÊS DE IPTU
Vale destacar que a taxa de limpeza pública era cobrada de maneira linear, ou seja, todo contribuinte com imóvel de qualquer tamanho recolhia R$ 63,00 (sessenta e três reais) por ano, o que daria R$ 5,25(cinco reais e vinte e cinco centavos) por mês, que resultariam em R$ 0,17(dezessete centavos)por dia, insuficientes para cobrir os custos com a SANETRAN, terceirizada no município e responsável pela varrição e coleta de lixo. Com o reajuste aprovado pelo CTM- Código Tributário do Município estes valores passaram a ser cobrados de acordo com o tamanho e testada (metros de frente) do imóvel.
Horácio Negrão Filho, Secretário de Finanças, lembra que o CTM aprovado pela Câmara de Vereadores em 2012 trouxe uma equidade nos valores cobrados dos munícipes e pagos para a terceirizada. –“o município arrecadava um milhão e pagava 4 milhões, ou seja, esta diferença agora será usada para outras necessidades,” ressaltou Horácio.
A Secretaria de Finanças está entrando em contato com todos os contribuintes do município em que a cobrança esta indevida para regularizar a situação sem prejuízo para o contribuinte, mas se o contribuinte perceber em seu carnê valores acima de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) na taxa de limpeza o contribuinte deve procurar o Departamento de Tributação.
Em caso de dúvida a Secretaria de Finanças estará realizando atendimento preferencialmente pela manhã, no prédio da prefeitura.
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