DEFENSORIA PÚBLICA CONQUISTA BENEFÍCIOS PARA ROLANDENSES

No primeiro caso, a moradora Maximiana Domingas da Silva procurou benefício para seu filho Matheus Rodrigues Lemes, que sofre de uma doença denominada Hemofilia.

“A ação foi proposta e após perícia, onde foi confirmada a doença, a ação foi julgada procedente deferindo o beneficio ao menor. O processo agora está em fase recursal, porém com grande chance de ganho”, explicou o advogado da Defensoria Wilson Socio Junior.

No segundo caso, o senhor Pedro Pasqualino Neto com 65 anos e sem condições de trabalhar, procurou a Defensoria buscando um benefício Assistencial ao idoso.

“Neste caso, além de receber do INSS o beneficio ao idoso, o morador foi beneficiado com o recebimento dos valores atrasados”, comemorou o advogado.

Os moradores devem estar atentos para duas denominações:

IDOSO - Ter 65 anos ou mais, não receber benefício previdenciário ou de outro regime de previdência e que a renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo e comprovar incapacidade de vida independente e trabalho devido a deficiência (avaliação realizada pelo Serviço Social e pela Pericia Médica do INSS).

ENDEREÇO – Os advogados atendem na Avenida Presidente Bernardes, 723 (Centro), no Fórum Desembargador Aurélio Feijó, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.

SERVIÇOS – A Defensoria atende nas áreas Previdenciária (aposentadoria, auxílio doença, benefício assistencial); Familiar (divórcio, pensão, ação de alimentos, investigação de paternidade, ação de guarda); Civil (alvará judicial, curatela, interdição); e Criminal (processo criminal, Vara da Infância e Juventude – menor infrator).

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• 13 Jul, 2012
• Por: PMR

Última modificação em 13/07/2012