PREFEITURA DE ROLÂNDIA ADOTA REGIME ESTATUTÁRIO

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A administração da Prefeitura de Rolândia deu nesta semana mais um passo histórico.Após uma série de reuniões com todas as categorias do setor público, Sindicato dos Servidores e vereadores, o projeto que altera o sistema jurídico do funcionalismo de CLT para estatutário foi aprovado por votação unânime na última segunda-feira (23) e em reunião extraordinária nesta quarta-feira (25).

 As alterações vão possibilitar a modernização da estrutura administrativa da prefeitura de Rolândia. Com a criação do regime estatutário, reduzem-se os encargos trabalhistas para o município com a extinção do recolhimento do FGTS e a possibilidade de diminuição do encargo previdenciário.

O prefeito , maior incentivador do projeto, comemorou a votação unânime dos vereadores. "Quero agradecer aos nobres vereadores que inteligentemente entenderam nossa proposta de valorização dos servidores municipais", declarou ele.

Segundo o prefeito o servidor no regime estatutário terá muitos benefícios. "Quem se aposenta pelo INSS, por exemplo, recebe a média dos últimos salários. Já o servidor do regime estatutário se aposenta com o último vencimento acrescido de gratificação por tempo de serviço", explicou o prefeito .

O prefeito também agradeceu o apoio dos funcionários da administração e de todos os secretários que se mobilizaram para que o projeto se tornasse realidade.

REGIME ESTATUTÁRIO –

Trata-se de uma lei federal, estadual ou municipal que dita as regras de admissão, exercício e carreira de cargo público de órgão/instituição de qualquer esfera do poder estatal.
 

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